FOLHA DO COMERCIARIO
ANO XXXI - nº 156
SETEMBRO/2005 - [4]
Vereadores entenderam que a ampliação do horário do comércio iria prejudicar os trabalhadores e votaram contra o projeto
No último dia 22 de agosto, os vereadores de Curitiba, votaram pela rejeição ao projeto que alterava o horário do comércio, totalizando 34 votos a favor dos comerciários. Nesta página, colhemos a opinião dos senhores vereadores sobre a matéria, para levarmos ao conhecimento da categoria.
Foi uma grande vitória dos comerciários, que demonstraram a sociedade o poder de mobilização da classe, quando um assunto vai prejudicá-los.
Vamos continuar unidos e atentos para qualquer movimentação que venha prejudicar os trabalhadores.Para que os vereadores se manifestassem, fizemos a eles a seguinte pergunta: O que o senhor achou da rejeição a proposta que alterava o horário do comércio?
A seguir, as respostas:
 

Vereador Ney Leprevost

“Votei contra a alteração do horário do comércio. Creio que se no horário normal  até às 19hs, o comércio já está vendendo pouco, não é esticando este horário até as 23hs, sacrificando trabalhadores comerciários e comerciantes, que a situação vai melhorar. O que nos precisamos é que o Governo Federal crie mecanismos para movimentar a economia, diminua as taxas de juros; possibilite um aumento no poder de compra do consumidor, resultando em ganho maior para comerciantes e salários mais dignos para comerciários. O comerciário não pode ser obrigado a trabalhar à noite e nem aos domingos. Ele também tem direito de conviver com a família, de ter o seu lazer, o seu estudo. "Atrás de um balcão também bate um coração".
 

Vereadora Nely Almeida

“Curitiba precisa aprofundar o debate para que o comerciante ou o comerciário não se sinta prejudicado. O projeto do vereador Luís Ernesto serve para abrir a discussão sobre qual o melhor horário para o comércio na cidade.”
 

Vereador Mario Celso Cunha

“A posição da bancada de apoio ao Prefeito Beto Richa em rejeitar a proposição que trata de alterações do horário do comércio em Curitiba, demonstra que o assunto deve ser melhor debatido, aprofundando discussões e ouvindo todas as entidades interessadas, seja setor dos empregados ou empregadores. Visando este entendimento e achando que o sistema atual prestigia os sindicatos, achei oportuno votar pela rejeição e arquivamento da proposta.”

Vereador Pastor Gilso de Freitas

”Acredito que, com exceção do autor, os vereadores foram sensíveis, fazendo
uma avaliação justa e responsável, tanto que na quarta feira, dia 17/08 logo que tomamos ciência, prevíamos a derrubada do projeto. No meu entender, acho que um projeto dessa envergadura, não pode prosperar sem que as partes interessadas possam expressar a sua opinião, pois nem sempre à vontade de alguns é o desejo da maioria.”
 
   
 
 

Vereador Paulo Frote

“Considero que da maneira como o Projeto foi apresentado, não haveria outra alternativa a não ser rejeitá-lo, pois o mesmo sacrificaria ainda mais os trabalhadores do comércio, por não haver nenhuma  proposta dos comerciantes que garantisse a geração de mais empregos.”

Vereador Paulo Salamuni

“É inconcebível um agente público “querer ser mais realista do que o rei” e criar um projeto de lei sem consultar a sociedade civil e os sindicatos dos trabalhadores, que neste caso específico, são os principais interessados. É importante mencionar que fui o relator da Comissão de Legislação Participativa, a qual permite a sociedade civil organizada apresentar projetos do porte deste, da mudança do horário do comércio, permitindo que as associações, sindicatos de classe, OAB, ABI, entre outras, possam apresentar projetos de lei. Pela relevância do projeto rechaçado na Câmara, o caminho a ser tomado seria este, o da Comissão de Legislação Participativa. Da mesma forma é importante salientar que não assinei o regime de urgência para a votação deste projeto, e desde o primeiro momento, pela simplicidade com a qual o assunto foi tratado, me coloquei contra o projeto e contra a abertura do comércio no horário proposto, sendo este o meu voto no plenário.”
 

Vereadora Professora Josete

 

"Apoiamos a luta dos trabalhadores do comércio de Curitiba. Antes de qualquer projeto sobre o setor ser apresentado, deve primeiro ser discutido coletivamente com a categoria."

Vereador Reinhold Stephanes Jr

”Apesar da proposta ter sido feita com a intenção de aumentar as vendas e respectivamente empregos, ela não tinha sustentação, portanto interpreto que tenha sido equivocada. Não temos em Curitiba, aos domingos, um fluxo de pessoas nas ruas que justificasse a abertura do comércio, e também os turistas que aqui frequentam, são voltados a eventos específicos, não caracterizando um turismo em desenvolvimento voltado ao comércio, ao ponto de mantê-lo aberto, conforme proposta. Além de considerar o desgaste que aqueles que trabalham no comércio sofreriam, em toda sua extensão, família (esposas, maridos, filhos), lazer e etc. Foi baseado nesta análise que votei contra."
               
                       
                         
   

Vereador Serginho do Posto

" O meu voto é contrário ao projeto. É necessário que todo projeto que venha a ser votado na Câmara seja amplamente pesquisado, elaborado e discutido com todas as partes envolvidas. Neste caso específico, os empresários, consumidores e comerciantes não haviam sido consultados, gerando todo esse desgaste desnecessário".
   
Vereadora Roseli Isidoro
 “Como  Vereadora  pelo  Partido  dos Trabalhadores, cuja minha trajetória de luta política foi forjada no movimento sindical, votei contrária ao Projeto que ampliava a abertura do comércio,  com  ampliação do horário para até 23h00 hs., por entender que o mesmo não  melhoraria  a  condição  de vida dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam  no  setor,  sobretudo  por  que esta categoria já vem sofrendo há muitos  anos,   com  ausência  de definição de políticas compensatórias, de valorização,   remuneração  compatível,  entre  outros  benefícios. Não procede também o argumento do autor  da  matéria,  de  que  o  Projeto  viria  como  forma de gerar novos empregos,  sobretudo  porque  no  que  se  refere  a discussão em relação a abertura dos  Shopping nos finais de semana, por exemplo, o que se viu, foi o efeito contrário que apontou já no primeiro ano de funcionamento, redução considerável do quadro pessoal em função das inúmeras  demissões ocorridas. Por  tanto  quem  ganharia  apenas com esta lei no meu entendimento, seriam
novamente os empresários.”
   

Vereador Roberto Hinça

”Votei contra por que no meu entendimento, essa não é a solução para a criação de novos empregos no comércio.
Creio que os empresários irão explorar ainda mais o empregado desta
maneira. A matéria tem que ser debatida.”

Vereador Sabino Picolo

“Temos que legislar conforme a vontade do povo. Sobre a ampliação do horário do comércio, quem deve posicionar-se são os próprios interessados, trabalhadores e empresários. Deve haver um amplo debate, ouvindo todas as partes. Nós, Vereadores, não podemos impor nada.”

 

   
         
                         
   

Vereador Zé Maria

“O líder da bancada do PPS na Câmara de Curitiba, vereador Zé Maria, é contra a proposta do projeto que previa a ampliação no horário do comércio na cidade. Pela proposta apresentada no Legislativo, o novo expediente seria das 7h às 23h. A justificativa era, entre outras, abrir mais vagas de trabalho aos comerciários. Platéia e parlamentares foram contra a matéria, discutida no início da semana no plenário da Câmara. Os comerciários rejeitaram o projeto, temendo o aumento na carga horária de trabalho. "No fim, o que se viu, foi a derrubada da proposta que parecia nociva aos interesses da classe trabalhadora. Venceu a democracia, pois a voz do povo realmente se fez ouvir", analisou Zé Maria, destacando "a mobilização da categoria: pacificamente, enviaram e-mails, pedindo que não se votasse a favor do projeto".
   

Vereador Sérgio Ribeiro

“A rejeição da proposição que alterava o horário do comércio em nossa cidade, no período de 07:00h. às 23:00h., de segunda a domingo, aconteceu
em decorrência do entendimento quase unânime dos edis desta casa, dentre os
quais me incluo, que tal iniciativa viria, ao contrário do que alguns alegavam, prejudicar a atividade comercial no município, gerando perdas
significativas para a categoria dos comerciários.”

Vereador Tico Kusma

“Votei contra o projeto acreditando que os comerciários e comerciantes devem garantir o seu descanso semanal aos domingos. Também tenho a certeza que comerciários e comerciantes e suas entidades sindicais representantes, têm a capacidade de discutir e conversar sobre qual o melhor horário para o funcionamento do comércio em Curitiba.”

Vereador Tito Zeglin

“Neste mês de agosto, em que lembramos a vida de um dos maiores líderes trabalhistas deste país, o “pai dos pobres”, Getúlio Dorneles Vargas (que suicidou em 24 de agosto de 1954), seria, no mínimo, uma falta de sensibilidade dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, se aprovassem este projeto de lei, cuja proposta era de flexibilizar a abertura do comércio de rua na nossa cidade, de domingo à domingo, das 7h às 23h, aumentando ainda mais a jornada de trabalho de vendedores e comerciantes (pois dificilmente novos postos de trabalho seriam criados), e sendo uma corrente contrária à jornada de 8 horas diárias, criada na Era Vargas”.
   
                     
   
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"A diretoria do Sindicato e os Comerciários agradecem aos senhores vereadores
a rejeição que alterava o horário do comércio "
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Veja também nesta Edição
Retrospectivas da Folha do Comerciário
- Comerciários defendem seus direitos na Câmara de Veradores

- Vereadores entenderam que a ampliação do horário do comércio iria prejudicar os trabalhadores e votaram contra o projeto.

- Projeto-de-lei que autorizava o horário do comércio das 7:00 às 23:00 horas, de segunda a domingo é rejeitado na Câmara dos Vereadores [Primeira Página].

- íntegra do projeto.
     
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